Resolução de Litígios
Caro cliente,
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A Soppel privilegia sempre a resolução direta, cordial e transparente de qualquer situação relacionada com os seus clientes. Assim, caso tenha alguma questão, reclamação ou insatisfação relativamente a uma compra, produto ou serviço, poderá contactar-nos previamente através dos seguintes meios:
Teresa Santos Sousa Unipessoal Lda
NIF: 509399770
Morada: Rua das Comunidades nº9 4540-123 Arouca
Email: teresassousa@live.com.pt
Telefone/WhatsApp: +351 919457320 ou + 351 256941819
Caso não fique satisfeito com a solução apresentada, poderá recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis em Portugal.
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
Email: cniacc@unl.pt
Website: www.cniacc.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Telefone: 289 823 135
Email: cimaal@mail.telepac.pt
Website: www.consumoalgarve.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Telefone: 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Telefone: 218 807 000
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
5. CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
Email: cicap@mail.telepac.pt
Website: www.cicap.pt
6. TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Telefone: 253 422 410
Email: triave@gmail.com
Website: www.triave.pt
7. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Telefone: 253 617 604
Email: geral@ciab.pt
Website: www.ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, n.º 27, 1.º Andar, 9050-405 Funchal
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
9. CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros
Website: www.cimpas.pt
O consumidor poderá ainda consultar:
Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Última atualização: Maio de 2026